TERMOS E CONDIÇÕES

  1. GENERALIDADES

Ao utilizar ou navegar no site das Convenções Lionísticas de 2022, organizadas pelo Lions Clube da Maia, concorda em cumprir os termos de serviço e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Caso não concorde com os presentes termos, não deverá utilizar este site.

O Utilizador deve utilizar o Site das Convenções Lionísticas de 2022, organizadas pelo Lions Clube da Maia em cumprimento com o disposto na legislaçãoaplicável.
O Site das Convenção Lionísticas de 2022, organizadas pelo Lions Clube da Maia pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores.
Caso o Utilizador visite outro website, redirecionado a partir do Site da Convenção  Lions Clube da Maia deverá tomar conhecimento e aceitar os termos e condições e a política de privacidade do mesmo.

 

  1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Leia por favor esta Política de Privacidade com atenção, pois no acesso a este site, a utilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes.

O Distrito Múltiplo 115 é a entidade detentora dos dados pessoais dos sócios, cedendo-os ao Lions Clube da Maia exclusivamente para, no âmbito da sua atividade de clube organizador das Convenções Lionísticas de 2022, proceder ao seu tratamento ou recorrer a entidades por si subcontratadas para o mesmo efeito.

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

O Lions Clube da Maia assume o compromisso de apenas tratar os seus dados pessoais que sejam estritamente necessários para lhe prestar os melhores serviços relacionados com as Convenções Lionísticas de 2022, garantindo transparência na informação e aplicação das melhores práticas, no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais.

Apenas conservará os seus dados pessoais durante o período estritamente necessário para cumprir os objetivos acima identificados, dentro dos limites legais. Terminado o prazo de conservação definido, O Lions Clube da Maia compromete-se a eliminar, destruir ou anonimizar os seus dados pessoais, compromisso extensível às entidades por si subcontratadas.

O Lions Clube da Maia não partilha, em caso algum, os seus dados pessoais com empresas ou marcas, para quaisquer fins comerciais ou outros que não se insiram nas suas atividades de clube de serviços, estatutária e regulamentarmente previstas e rigorosamente no âmbito das Convenções Lionísticas de 2022.

Por regra, o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos, em matéria de proteção de dados: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas. Para exercer qualquer um destes direitos, deverá fazê-lo através do email secretariado@convencoeslions.com 

O Lions Clube da Maia procederá à análise cuidada dos pedidos, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-se a dar resposta em tempo oportuno.

“Cookies” são pequenos pedaços de informações que podem ajudar a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do Utilizador.

O Lions Clube da Maia poderá armazenar cookies no seu dispositivo para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, não fornecendo esses mesmos cookies referências ou dados pessoais do Utilizador.

Nos termos da legislação sobre Proteção de Dados Pessoais, o Lions Clube da Maia garante-lhe o direito de acesso, atualização, retificação, eliminação, portabilidade e apagamento dos seus dados pessoais. 

Conferimos-lhe, também, o direito de opor-se à utilização dos dados para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou de inclusão em listas ou serviços informativos, podendo enviar um pedido para esse efeito.

O exercício destes direitos deverá ser realizado através do seguinte endereço de correio eletrónico secretariado@convencoeslions.com

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. No presente caso, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua obtensão, ou seja, a organização das Convenções Lionísticas de 2022 ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados, destruídos ou anonimizados.

O Lions Clube da Maia, seus subcontratantes e seus parceiros assumem o compromisso de garantir a proteção da segurança dos seus dados. Para o efeito, adotou diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. 

Não obstante as medidas de segurança praticadas pelo Lions Clube da Maia o utilizador deve adotar medidas adicionais de segurança designadamente, assegurar que utiliza equipamentos e um Browser atualizados em termos de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.

O Lions Clube da Maia reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas neste site.

 

 

  1. POLÍTICA DE REEMBOLSO

O Lions Clube da Maia reembolsa 80% do valor total dos serviços adquiridos. 

Se o cancelamento da inscrição for feito até 30 dias antes da realização das convenções, o reembolso é de 50 % do valor dos serviços adquiridos.
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Se o cancelamento da inscrição for feito até 10 dias antes da realização da convenção, não haverá lugar a reembolso.

Em situações de força maior devidamente justificadas, o Lions Clube da Maia reembolsará a totalidade do valor dos materiais e serviços adquiridos, salvaguardados os eventuais custos irreversíveis resultantes de compromissos com terceiros.

 

  1. LEI APLICÁVEL

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa. O Utilizador é responsável pelo cumprimento da legislação da jurisdição a partir da qual está a aceder a este Site, aceitando que não poderá aceder nem utilizar as informações deste Site em violação de tal legislação.

 

  1. RESOLUÇÂO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígios o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: CACCL

Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt